O escritório CarlosCostaPrev — Carlos Rogério Costa, Especialista em Previdência Social, localizado na Praça Nossa Senhora da Apresentação, 223 — Sala 206, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, trata os seus dados pessoais com responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Quais dados coletamos
Quando você entra em contato pelo WhatsApp ou por meio de formulários, podemos coletar:
- Nome completo
- Número de telefone (WhatsApp)
- CPF e data de nascimento (quando necessário para análise previdenciária)
- Informações sobre benefícios do INSS e histórico laborativo
- Documentos enviados voluntariamente para análise de caso
Este site não utiliza cookies de rastreamento, não possui formulários de cadastro online e não coleta dados de navegação além dos que o servidor registra automaticamente (endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas).
2. Para que usamos seus dados
- Análise de elegibilidade para benefícios previdenciários e assistenciais
- Prestação dos serviços jurídicos contratados
- Cumprimento de obrigações legais e processuais (INSS, Tribunal Regional Federal, JEF)
- Comunicação sobre andamento dos processos
3. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados se baseia em:
- Execução de contrato — para prestar os serviços jurídicos solicitados (art. 7º, V, LGPD);
- Obrigação legal — para cumprimento de exigências do INSS, órgãos reguladores e tribunais (art. 7º, II, LGPD);
- Legítimo interesse — para comunicação sobre o andamento dos serviços (art. 7º, IX, LGPD);
- Consentimento — quando solicitado explicitamente em casos específicos (art. 7º, I, LGPD).
4. Compartilhamento de dados
Seus dados são compartilhados somente quando necessário para a prestação dos serviços:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Previdência Social;
- Tribunais e órgãos do Poder Judiciário (TRF, JEF, TJ);
- Peritos médicos e assistentes técnicos em perícias judiciais;
- Prestadores de serviços de TI que operam sob acordo de confidencialidade.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados para fins comerciais.
5. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente possível;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se baseia nele;
- Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (21) 96423-8080 ou pelo e-mail prevprocesso@gmail.com. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração indevida. Os documentos físicos são armazenados em local seguro e os dados digitais são protegidos por controle de acesso com autenticação.
7. Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços jurídicos e ao cumprimento de obrigações legais. Processos judiciais e administrativos podem exigir retenção por até 5 anos após o encerramento, conforme legislação aplicável. Dados de contato não convertidos em contrato são eliminados em até 1 ano.
8. Cookies e rastreamento
Este site não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento de comportamento. Podemos utilizar, futuramente, cookies essenciais para funcionamento de ferramentas interativas. Nenhum dado de navegação é compartilhado com plataformas de anúncios.
9. Links externos
Este site contém links para sites externos (Google Maps, WhatsApp). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos que você leia as políticas de cada um.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Em caso de alterações significativas, comunicaremos os clientes ativos.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:
- Responsável: Carlos Rogério Costa
- WhatsApp: (21) 96423-8080
- E-mail: prevprocesso@gmail.com
- Endereço: Praça Nossa Senhora da Apresentação, 223 — Sala 206, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21231-230