Aposentadoria da Pessoa Deficiente:
Requisitos Reduzidos

O que é a Aposentadoria da Pessoa Deficiente?

A aposentadoria da pessoa deficiente oferece requisitos muito reduzidos para segurados com deficiência comprovada há pelo menos 2 anos. É uma proteção do INSS reconhecendo que pessoas com deficiência enfrentam barreiras no mercado de trabalho.

Requisitos Principais

• Deficiência comprovada: Laudo de deficiência reconhecido pelo INSS (física, visual, auditiva, intelectual ou mental)
• Tempo de deficiência: Ter a deficiência reconhecida há pelo menos 2 anos
• Tempo de contribuição reduzido: 15 anos de contribuição (homem) ou 13 anos (mulher)
• Idade mínima reduzida: 55 anos (homem) ou 50 anos (mulher)
• Vínculo com INSS: Estar filiado ao INSS como contribuinte, contribuinte individual ou especial

Como Comprovar a Deficiência?

O INSS tem especialistas (peritos médicos) que analisam laudos de deficiência. Você precisa apresentar:

• Relatório médico com diagnóstico detalhado
• Exames complementares (ressonância, raio-x, teste funcional)
• Histórico de acompanhamento médico
• Comprovação de que afeta sua capacidade de trabalho

A perícia médica do INSS confirma se a deficiência enquadra nos critérios. Se o laudo for insuficiente, solicitamos documentação adicional.

Diferença para Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é temporária e exigem incapacidade TOTAL. A aposentadoria da pessoa deficiente é permanente, mesmo que você continue trabalhando parcialmente. É uma proteção, não uma punição.

E Se Meu Pedido Foi Negado?

Muitos pedidos são negados por documentação incompleta ou perícia mal conduzida. Temos especialização em:

• Identificar os erros da perícia anterior
• Reunir documentação completa (relatórios antigos, evolução)
• Requerer nova perícia (Recurso administrativo no CRPS)
• Ação judicial para reversão (quando necessário)