Quem Tem Direito ao Salário Maternidade

O benefício alcança mais categorias do que a maioria das pessoas imagina:

Empregada CLT: sem carência, 120 dias de licença garantida
Trabalhadora autônoma ou contribuinte individual: 10 meses de carência
MEI: 10 meses de contribuição em dia antes do nascimento
Desempregada: se contribuiu por 10 meses antes de perder o emprego, tem direito
Adoção ou guarda judicial: mesmo direito, prazo conta a partir da guarda
Natimorto acima de 23 semanas de gestação: tem direito ao benefício

Quanto Vale e Como é Pago

Para empregada CLT: 100% do salário integral, pago diretamente pela empresa — que depois desconta o valor na folha de contribuições ao INSS. A trabalhadora não perde nada.

Para autônoma, MEI e demais categorias: média dos últimos 12 salários contribuídos, limitada ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2026). Pago mensalmente pelo próprio INSS, direto na conta.

Prazos Importantes

Pode pedir até 28 dias antes do parto (para planejar a data de início)
Pode requerer retroativamente até 5 anos após o nascimento (prescrição)
Adoção: a contagem começa a partir da guarda judicial, não do nascimento
Parto prematuro: a licença começa na data da internação, não do parto

Você tem até 5 anos para pedir retroativamente. Se não pediu na época do nascimento por desconhecimento ou negativa indevida, ainda pode requerer os valores que não recebeu.

Por Que Tantos Pedidos São Negados

As negativas mais frequentes têm causas identificáveis e, na maioria dos casos, reversíveis:

Contribuições em atraso no período de carência (especialmente MEI)
Pagamentos irregulares ou com mês em branco no histórico MEI
Pedido feito com prazo equivocado ou documentação incompleta
Vínculos empregatícios antigos não averbados corretamente no CNIS
Adoção sem documentação adequada ou guarda não formalizada

Como Agilizamos

Verificamos seu histórico contributivo completo no CNIS, identificamos e regularizamos pendências antes do pedido e montamos o requerimento com a documentação certa. A maioria das negativas tem solução administrativa — e temos 30 dias de prazo para recurso.

Para MEI, um mês em atraso pode barrar o benefício. Verificamos isso antes do pedido e orientamos sobre regularização quando ainda há tempo.